Acórdão nº 3823/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Junho de 2005

Magistrado Responsável:MANUEL GONÇALVES
Data da Resolução:09 de Junho de 2005
Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa

Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: (A), intentou acção da separação de pessoas e bens, litigiosa, contra (R), pedindo: se decrete a separação judicial de pessoas e bens, na modalidade litigiosa, entre A. e R., por culpa exclusiva deste; se fixe a favor da A. uma pensão de alimentos no valor de 200 euros mensais, a descontar directamente no vencimento mensal do R., pela entidade patronal do mesmo; se atribua à A. a casa de morada de família, com a inerente transmissão da posição de arrendatário para a mesma.

Para o efeito alega em síntese o seguinte: A. e R, contraíram casamento católico em 13.09.1969.

Desse casamento há duas filhas já maiores de idade.

Há 3 anos que terminou a vida em comum do casal.

O R. é funcionário autárquico, sendo funcionário da Câmara Municipal do Seixal.

O R. mantém relações íntimas com outras mulheres, apenas indo a casa dormir.

O R. não contribui para as despesas familiares.

Realizada a tentativa de conciliação, ordenou-se a notificação do R. para contestar, (fol. 24).

Procedeu-se a julgamento (fol. 41 e segs), após o que foi proferida decisão da matéria de facto (fol. 47).

Foi proferida sentença (fol.49 e segs., que julgando a acção parcialmente procedente: decretou a separação judicial de pessoas e bens entre autora e o réu; declarou o R. o único culpado pela separação; julgou improcedentes os pedidos de fixação de alimentos e o de atribuição da casa de morada de família.

Inconformada recorreu a autora (fol.56), recurso que foi admitido como apelação (fol.57).

Nas alegações que ofereceu, formula a apelante as seguintes conclusões: a) A recorrente e recorrido, casaram há 35 anos.

b) A recorrente encontra-se desempregada e incapacitada para o trabalho.

c) A recorrente não violou qualquer dos deveres conjugais.

d) A recorrente não possui bens ou outros rendimentos.

e) O tribunal ignorou dos documentos de prova juntos aos autos e considerou não provados factos que determinaram a errónea aplicação das disposições legais, nomeadamente quanto à prestação de alimentos requerida (art. 2016 CC) f) Quanto à atribuição da casa de morada de família, ignorou o disposto no art. 1793 CC, negando a sua atribuição.

Não foram apresentadas contra-alegações.

Corridos os vistos legais, há que apreciar e decidir.

FUNDAMENTOS.

Na sentença sob recurso, considerou-se assente o seguinte factualismo: 1- Autora e R., contraíram casamento sem convenção antenupcial em 13.09.69.

2- Autora e R., apesar de partilharem a mesma casa, não partilham o mesmo leito já que cada um tem o seu próprio quarto, nem partilham as refeições.

3- O R., apenas vai dormir a casa, chegando tarde e saindo cedo.

4- A autora tem mantido a...

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