Acórdão nº 0003621 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFOLQUE DE MAGALHÃES
Data da Resolução09 de Julho de 1998
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: MOITINHO DE ALMEIDA - "RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS" PAG 46.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART336 ART1251 ART1267 N1 ART1302 ART1314.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/05/18 IN BMJ N377 PAG275. AC RL DE 1990/10/30 IN CJ ANO1990 T4 PAG162. AC RL DE 1996/10/03 IN CJ ANO1996 T4 PAG122.

Sumário: I - A mais recente doutrina e jurisprudência...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT