Acórdão nº 4742/06.9TAMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 4742/06.9TAMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2009
S Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO. Indicações Eventuais: 4^SECÇÃO - LIVRO 386 - FLS 121. Área Temática: . Sumário: Dizer a propósito de uma intervenção judiciária num processo “Isto cheira-me muito a jogo de influências”, não consubstancia a imputação de um facto ofensivo da honra e consideração do juiz visado. Reclamações: Decisão Texto Integral: Acordam, em conferência, na 2.ª Secção Criminal:*I. No processo n.º 4742/06.9TAMTS foi deduzida acusação contra B………. do seguinte teor: -“… Em data não concretamente apurada, mas situada entre os dias 3 e 16 de Outubro de 2006, o arguido expediu um texto via correio electrónico para o endereço "C………..@sapo.pt", pertencente a D………., o qual por sua vez o reencaminhou para o endereço "E……….@mgsadv.com", pertencente a F………., em 16/10/2006, pelas 02.08 h. No referido texto, da autoria do B………., este tece diversas considerações relativamente ao desempenho profissional do Dr. G………., juiz de direito em funções no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos. Com efeito, a propósito da intervenção daquele magist...Resumo do conteúdo do documento.
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