Acórdão nº 501/07.0TBPFR-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 501/07.0TBPFR-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
S Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO. Indicações Eventuais: 3ª SECÇÃO - LIVRO 809 - FLS 164. Área Temática: . Sumário: É admissível a alteração do pedido/causa de pedir que, na fase introdutória dos embargos de terceiro, foi requerida pelo embargante, convolando os embargos com função preventiva, que havia deduzido, em embargos com função repressiva. Reclamações: Decisão Texto Integral: Agravo nº 501/07.0TBPFR-C.P1 Tribunal recorrido: .º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira. Relatora: Maria Catarina Gonçalves Juízes Adjuntos: Des. Dr. Teixeira Ribeiro Des. Dr. Pinto de Almeida. Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. Por apenso à execução que B………., residente no ………., ………., move contra C………. e D………., residentes na …………., ………., nº …, ……, ………., Paços de Ferreira, veio E………., residente na ………., ………., nº …, ……, ………., Paços de Ferreira, deduzir embargos de terceiro, com função prev...Resumo do conteúdo do documento.
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