Acórdão nº 4290/2003-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Junho de 2003
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Acórdão nº 4290/2003-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Junho de 2003
Acordam na 9.ª Secção Criminal de Lisboa: I.
No processo n.º 289/01 do Juizo de Instrução Criminal de Lisboa, o arguido P, não se conformando com o despacho de 07.03.2003 que indeferiu a requerida substituição da medida de prisão preventiva, a que se encontra sujeito, dele vem interpor recurso. II. Colhidos os vistos legais, cumpre agora apreciar e decidir. No que se refere à manutenção da prisão preventiva, há a ter em co...Resumo do conteúdo do documento.
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