Acórdão nº 0042043 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Outubro de 2002
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Determinando, o facto imputado, entretanto objecto de amnistia, contrariedades e alguns incómodos ao lesado, mas não atingindo dignidade bastante para merecer a tutela do direito, naufraga a pretensão indemnizatória.
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Acórdão nº 0042043 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Outubro de 2002
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