Acórdão nº 0009399 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2002
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O recurso da decisão instrutória, na parte relativa à improcedência da nulidade prevista na alínea f) do artigo 119, do CPP, sobe a final, com efeito não suspensivo, com o que vier a interpor-se da decisão que ponha termo à causa.
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Acórdão nº 0009399 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2002
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