Acórdão nº 0072599 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2001
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A subordinação da suspensão da execução da pena ao pagamento de uma reparação ao ofendido, não se confunde com a fixação oficiosa de uma indemnização.
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Acórdão nº 0072599 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2001
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