Acórdão nº 0065931 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2001
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Resumo
I - A marca, sinal destinado a individualizar produtos ou serviços, deve respeitar os princípios da verdade e da novidade.
II - Com a protecção de tal sinal distintivo, visa-se defender o seu proprietário contra a concorrência desleal e, essencialmente, prevenir a possibilidade de erro ou confusão do consumidor médio do(s) produto(s) ou serviço(s) que se destina a assinalar. III - O critério para a determinação de semelhança entre marcas destinadas a assinalar produtos farmacêuticos não deve ser diverso do a seguir para as demais. IV - Também no juízo sobre a confundibilidade de marcas nominativas, simples ou complexas, destinadas a assinalar tais produtos, deverá abstrair-se de palavras ou elementos de vocábulos de natureza descritiva ou de uso comum, limitando-se a apreciação à parte restante. V - Em relação às marcas nominativas, o aspecto fundamental a ter em conta é o da semelhança fonética e, de seguida, a gráfica, a averiguação da novidade devendo incidir sobre o(s) elemento(s) prevalente(s). VI - A ocorrência de elemento comum nas marcas destinadas a assinalar produtos do ramo farmacêutico (classe 5ª) é muito vulgar, relacionando-se outrossim, com o facto de entrarem nas suas expressões abreviaturas de nomes de elementos químicos incluídos na sua composição. VII - A marca "GRUNOFLOX", destinada a assinalar "produits pharmaceutiques et vétérinaires" (classe 5ª), não constitui imitação de marca anteriormente registada, "UROFLOX", esta destinada a assinalar "antibióticos para infecção das vias urinárias" (classe 5ª).Resumo do conteúdo do documento.
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Acórdão nº 0065931 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2001
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