Acórdão nº 0076093 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Março de 2000
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Resumo
1 - A matéria de facto apurada tem de servir de base à decisão, mas o julgador não está impedido de dela retirar todas as ilações de facto justificadas nem de a conjugar com os factos notórios eventualmente compreendidos na causa de pedir.
2 - O pedido não é de julgar improcedente, a pretexto de falta de «elementos que permitam fixar um montante indemnizatório de forma a apurar a diferença entre a situação real e a situação hipotética», quando, medido pelo valor de um veículo novo da mesma marca e modelo, logra a prova de que o veículo danificado fora adquirido nesse mesmo ano por determinado preço, de que fora objecto de um único registo de propriedade e de que, em consequência do sinistro, ficara «partido ao meio», elementos suficientes para um julgamento em termos de equidade (art. 5663 do CC). 3 - No cálculo da indemnização por danos não patrimoniais próprios, é de ponderar que, numa abstracta escala de valores, a perda de um filho é dano inferior ao da perda por este da sua própria vida.Resumo do conteúdo do documento.
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Acórdão nº 0076093 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Março de 2000
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