Acórdão nº 0056935 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Novembro de 1999
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Tendo sido restituído à liberdade, por despacho posterior, o arguido que recorrera de despacho que o submetera a prisão preventiva, é de julgar extinta a instância por inutilidade superveniente.
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Acórdão nº 0056935 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Novembro de 1999
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