Acórdão nº 0057175 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Setembro de 1998
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A falta de reexame (válido) nos termos do art. 213º, do CPP, da subsistência dos respectivos pressupostos determinativos, não extingue a prisão preventiva.
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Acórdão nº 0057175 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Setembro de 1998
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