Acórdão nº 0015663 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Setembro de 1998
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A Sociedade Portuguesa de Autores dispõe de legitimidade para se constituir como assistente em processo relativo a crime de usurpação de direitos de autor, em que é ofendido um seu representado.
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Acórdão nº 0015663 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Setembro de 1998
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