Acórdão nº 0000763 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Maio de 1998
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A colocação de cartazes difundindo a realização de um concerto musical, efectuada por uma sociedade comercial, preenche o conceito de publicidade e não se reconduz a um acto de mera propaganda.
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Acórdão nº 0000763 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Maio de 1998
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