Acórdão nº 0048461 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Dezembro de 1997
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Resumo
I - O facto de um teste de alcoolémia ter resultado positivo não significa, por si só, que o condutor tenha sido o causador do acidente.
II - É necessário provar que houve um nexo de causalidade entre a alcoolémia e o acidente. III - Quem tripula um veículo automóvel em manifesta contravenção ao DL 124/90 tem de provar que o seu estado de alcoolémia em nada contribuiu para a verificação da contravenção causal do acidente. Estamos perante uma presunção "juris tantum" da culpa do condutor sob a influência do álcool que pode ser afastada por prova em contrário. IV - A Companhia Seguradora tem de provar apenas que o acidente foi causado pelo condutor e que este guiava sob a influência do álcool, mas é ao condutor que cabe provar que este estado de alcoolémia em nada contribuiu para esse acidente.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0048461 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Dezembro de 1997
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