Acórdão nº 0007402 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Junho de 1997
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A restituição provisória de posse depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: - a posse; - o esbulho; - a violência.
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Acórdão nº 0007402 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Junho de 1997
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