Acórdão nº 0006755 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Junho de 1997
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Resumo
Iniciando-se um só processo por crime de que são co-autores 2 arguidas, a posterior separação de processos devido à contumácia de uma delas, não implica a remessa do 2. processo para outro tribunal já que a competência por conexão se mantém para o conhecimento dos processos separados.
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Acórdão nº 0006755 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Junho de 1997
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