Acórdão nº 0010161 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Março de 1997
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Resumo
- A compensação só é invocável por via reconvencional quando e se esta tiver por base um crédito líquido ou ilíquido de montante superior ao do Autor e o Réu peça a condenação do reconvindo no pagamento da parte excedente, operada a compensação.
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Acórdão nº 0010161 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Março de 1997
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