Acórdão nº 0001283 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Julho de 1996
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Na área indemnizatória dos danos não patrimoniais, a equidade impera sobre a legalidade, traduzindo-se aquela não em qualquer poder arbitrário do julgador mas sim na "justiça do caso concreto", havendo de ancorar-se num mínimo de dados e circunstâncias objectivas que rodearam a prática do ilícito.
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Acórdão nº 0001283 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Julho de 1996
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