Acórdão nº 0000222 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 1996
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I - O prejuízo ou dano consiste em se sofrer um sacrifício, tenha ou não conteúdo económico. II - A privação do gozo da coisa a que se tem direito constitui dano indemnizável.
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Acórdão nº 0000222 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 1996
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