Acórdão nº 0000706 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Abril de 1996
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- Para que se considere demonstrada a existência de má fé enquanto requisito da impugnação pauliana basta a prova de que o devedor e o terceiro tenham agido com a consciência do prejuízo que o acto cause ao credor.
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Acórdão nº 0000706 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Abril de 1996
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