Acórdão nº 0008553 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Janeiro de 1996

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I - Interposto recurso do despacho judicial que indeferiu requerimento do assistente em que pretendia fazer-se assistir de assessor técnico, a exumações de cadáver e exames radiológicos e laboratoriais determinados nos autos; e realizados todos esses exames antes do conhecimento do recurso, perdeu este toda a sua utilidade. II - O recurso torna-se absolutamente inútil quando da sua procedência, não for já possível, nem a modificação da decisão (recorrida) nem a alteração da marcha do processo.

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Acórdão nº 0008553 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Janeiro de 1996

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