Acórdão nº 0006603 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 1995
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Resumo
Armas não são só as armas brancas ou de fogo com disfarce, mas também outros instrumentos sem aplicação definida, não justificando o portador a sua posse. Uma chave de fendas, não examinada nem apreendida, encostada ao pescoço da vítima para a intimidar e constranger a que se despoje de valores a favor do gatuno, funciona como agravante qualificativa no crime de roubo.
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Fragmento
Acórdão nº 0006603 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 1995
N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.
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