Acórdão nº 0006525 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 1995
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Esgotado o prazo máximo de prisão preventiva num processo, não pode o arguido continuar detido agora à ordem de outro processo, quando entre ambos ocorre uma conexão de processos, com vista à aplicação de uma pena unitária.
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Acórdão nº 0006525 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 1995
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