Acórdão nº 0095411 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Setembro de 1995

Magistrado Responsável: ARAUJO CORDEIRO

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Resumo

A indemnização por danos não patrimoniais consequência de divórcio apenas se refere aos danos sofridos com o próprio divórcio, excluindo todos os que hajam sido causados pelos próprios fundamentos do divórcio.

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Acórdão nº 0095411 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Setembro de 1995

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