Acórdão nº 0089331 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 1994
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O Tribunal de Círculo é o competente para a execução para pagamento de quantia certa, de montante superior à alçada da Relação, com liquidação prévia contestada.
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Acórdão nº 0089331 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 1994
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