Acórdão nº 0070816 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 1994
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A aplicação cumulativa de taxas de inflação e de taxas de juros, relativamente ao mesmo período de tempo, constitui uma inadmissível duplicação da condenação.
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Acórdão nº 0070816 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 1994
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