Acórdão nº 0050506 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Abril de 1993
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Deverá ser quesitada a factualidade que, sem pôr em causa a veracidade da escritura pública, pretende fazer prova de que as declarações prestadas perante o notário estão inquinadas por erro e foram simuladas.
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Acórdão nº 0050506 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Abril de 1993
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