Acórdão nº 0068272 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 1993
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Para que haja sublocação é forçoso que a transmissão do locado se faça total ou parcialmente de molde a proporcionar ao sublocatário uma utilidade idêntica ou semelhante àquele que levou o locador a arrendar a coisa.
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Acórdão nº 0068272 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 1993
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