Acórdão nº 0045176 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 1992

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Agindo com culpa manifesta o peão que sem prestar atenção ao trânsito atravessa a via pública não pode dizer-se que a sua culpa é exclusiva se o condutor não conseguiu provar a sua falta de culpa (culpa presumida).

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Acórdão nº 0045176 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 1992

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