Acórdão nº 0058291 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Maio de 1992

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Só estão excluídos da penhora os bens absolutamente indispensáveis a uma economia doméstica elementar.

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Acórdão nº 0058291 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Maio de 1992

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