Acórdão nº 0019421 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 1991
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A resposta negativa a um quesito apenas significa que o facto não se provou, não que se tenha provado o facto contrário.
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Acórdão nº 0019421 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Outubro de 1991
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