Acórdão nº 0030236 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Junho de 1991
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Resumo
I - Partes constituintes ou componentes de um prédio são aquelas que fazem parte da sua estrutura e sem as quais o prédio está incompleto. Partes integrantes são aquelas que estando ligadas ao prédio com carácter permanente, lhe aumentam a utilidade, mas sem que a sua falta o torne incompleto ou imprestável, tal como, por exemplo, os elevadores. II - O critério para distinguir a empreitada de compra e venda nos casos em que se exige o fornecimento de material e sua instalação pelo fornecedor está na intervenção das partes. Daí que importe saber, no caso dos elevadores, se o objectivo foi o de encontrar alguém que instale no prédio um elevador ou o de admitir determinado elevador com instalação pelo fornecedor. III - Instalado um elevador ao abrigo de um contrato de empreitada é nula a cláusula de reserva de propriedade em relação a ele.
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Fragmento
Acórdão nº 0030236 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Junho de 1991
N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: C...Resumo do conteúdo do documento.
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