Acórdão nº 0268703 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Maio de 1991
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Só é obrigatório o interrogatório do preso, nas 48 horas após a captura, quando esta tem lugar sem que resulte de culpa formada.
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Acórdão nº 0268703 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Maio de 1991
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