Acórdão nº 0044492 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Abril de 1991
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- Saber se um contrato de arrendamento foi convencionado como sendo para habitação permanente ou do tipo de habitação para curtos períodos, há-de resultar do acordo estabelecido entre locador e locatário, e não da utilização que este faça do locado.
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Acórdão nº 0044492 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Abril de 1991
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