Acórdão nº 0024311 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Fevereiro de 1991
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Resumo
I - Num pedido de registo de marca, respeitante à grelha do radiador da Mercedes Benz, há que não confundir a grelha com os alvéolos do radiador; estes é que são elementos integrantes do radiador; a grelha é enfeite, decoração, pode nem existir. II - Neste caso, a grelha imita o radiador, como se não houvesse grelha e o radiador estivesse à vista; è este pormenor que gera a confusão. III - Um radiador, na sua forma corrente, não pode ser registado como marca, mas pode sê-lo a grelha que faça lembrar o radiador, mas a que se acrescentaram determinadas nervuras. IV - Podem ser registadas marcas de forma.
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Fragmento
Acórdão nº 0024311 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Fevereiro de 1991
N Privacidade: 1 Meio Processual: AP...
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