Acórdão nº 0267503 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Fevereiro de 1991
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"O arguido que entrega, para pagamento de mercadorias adquiridas num supermercado, cheque emitido sobre conta já expurgada, não comete só por isso o crime de burla por não se revelar apurado, o artifício fraudulento. Aquela conduta integraria tentativa (impossível) do crime de emissão de cheque sem provisão."
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Acórdão nº 0267503 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Fevereiro de 1991
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