Acórdão nº 0009041 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Janeiro de 1991
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Resumo
Movida acção condenatória contra Boutique Carocha, que pela certidão judicial foi citada na pessoa da sua legal representante Alice Martins, não pode Maria Antonieta dos Santos Cardoso pretender contestar por ser alheia à relação jurídica ajuizada, sendo, assim, de manter a decisão que ordenou a extracção do processo dessa "constestação".
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Acórdão nº 0009041 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Janeiro de 1991
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