Acórdão nº 0036491 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 1990
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Não basta alegar que determinadas cabeças de gado (cuja entrega constituía a prestação da obrigação do recorrente) morreram e foram enterradas na lixeira municipal para se justificar a impossibilidade da prestação por caso não imputável ao devedor.
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Acórdão nº 0036491 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 1990
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