Acórdão nº 0009305 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Outubro de 1990
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Deve ser expulso do território nacional todo o cidadão estrangeiro que se encontre em situação de permanência ilegal.
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Acórdão nº 0009305 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Outubro de 1990
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