Acórdão nº 0011984 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1976
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Resumo
Por iniciativa do Juiz só pode ter lugar a correcção da sentença, quanto a custas, se ela fôr omissa nessa matéria. Tendo havido decisão, condenação em custas, a sua reforma só poderá ser feita a requerimento de qualquer das partes.
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Acórdão nº 0011984 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1976
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