Acórdão nº 0131690 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Novembro de 2001
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Resumo
I - É inábil para depor como testemunha quem requer e contra quem é requerida a providência judiciária objecto da acção; são apenas os litigantes e não também quem podia ocupar essa posição mas não a ocupa efectivamente.
II - O interesse directo na causa não acarreta, só por si, inabilidade para depor como testemunha.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0131690 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Novembro de 2001
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