Acórdão nº 0131596 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Novembro de 2001

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I - Há violação do sigilo bancário na informação sobre o montante de um depósito prestada por um funcionário em exercício de funções no Banco depositário a pessoa que não figurava como titular desse depósito.

II - Na indemnização ao depositante titular do depósito está abrangida a referente aos danos morais.

III - Às indemnizações por danos morais acrescem juros de mora desde a citação.

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Acórdão nº 0131596 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Novembro de 2001

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