Acórdão nº 0150531 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2001
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Resumo
I - A existência da posse, no processo cautelar da sua restituição provisória, depende apenas de um juízo de mera probabilidade ou verosimilhança.
II - Assim, a prova de que o requerente utiliza o prédio com ânimo de proprietário implica também a da posse. III - No esbulho violento, para efeitos de restituição de posse, a violência sobre uma coisa só deve ser tida em conta se ela reflectir directamente sobre as pessoas.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0150531 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2001
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