Acórdão nº 0131164 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Setembro de 2001
Articulado como::
Resumo
Na liquidação em execução de sentença, no caso de a prova produzida ser insuficiente para a fixação da quantia devida, não funcionam as regras do ónus da prova, impondo-se ao juiz a indagação oficiosa, ordenando a produção de prova pertinente, recorrendo depois, se necessário, à equidade.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0131164 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Setembro de 2001
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
