Acórdão nº 0150894 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Julho de 2001
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Resumo
A avaliação, para composição da quota de herdeiro preterido, é imposta por lei a fim de poder ser fixada a importância devida àquele herdeiro; trata-se de imperativo legal em benefício dos herdeiros, sendo, por isso, todos os interessados responsáveis pelas despesas que aquela diligência acarreta.
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Acórdão nº 0150894 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Julho de 2001
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