Acórdão nº 0051754 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2001

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I - As respostas aos quesitos devem, em princípio, merecer uma resposta de "provado" ou "não provado".

II - Na resposta explicativa concretizam-se factos que se revelem úteis para a decisão da causa, mas sem que com tal resposta se amplie a matéria de facto alegada.

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Acórdão nº 0051754 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2001

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