Acórdão nº 0040635 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2000
Articulado como::
Resumo
A toxicodependência de um arguido deve ser valorada, enquanto circunstância contemporânea da prática do crime de tráfico de estupefacientes, inclusive visando a atenuação da pena, se ficar demonstrado que o agente não foi motivado por qualquer ideia de enriquecimento ou de melhoria das suas condições de vida.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0040635 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2000
...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
