Acórdão nº 0030245 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Julho de 2000
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Resumo
I - Recai sobre o arrendatário a presunção de culpa no caso de perda da coisa locada, incidindo sobre ele o ónus de provar que a perda ocorreu sem culpa sua, devendo-se a caso fortuito ou de força maior ou a qualquer outra causa que lhe seja alheia.
II - Não logrando essa prova o arrendatário é responsável pelos danos causados em prédio contíguo por incêndio que deflagrou no locado.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 0030245 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Julho de 2000
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