Acórdão nº 9931474 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Abril de 2000
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Resumo
As sociedades comerciais só excepcional e limitadamente podem beneficiar de apoio judiciário, não bastando a prova de insuficiência de meios pecuniários imediatamente disponíveis para fazerem face às custas da acção, importando ainda a prova de considerável desproporção entre o montante das custas e a dimensão e capacidade económica da empresa.
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Acórdão nº 9931474 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Abril de 2000
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